11/05/2010

O SR. JOSÉ CÂNDIDO - PT - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, pessoas da Polícia Civil e Polícia Militar, do Poder Judiciário, presentes na galeria, em busca de suas justas reivindicações, esperamos que o projeto a ser votado hoje seja conforme as emendas solicitadas.
Como Presidente da Comissão dos Direitos Humanos e membro da Frente Parlamentar de Promoção da Igualdade Racial, quero falar sobre os últimos acontecimentos na Polícia Militar da Cidade de São Paulo. Ouvi com atenção as palavras do Deputado Major Olímpio, que mostrou a preocupação do Governo em tentar demonstrar estar sendo justo em suas atitudes.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, realmente, é preciso punir severamente as pessoas que erram, como disse com muita propriedade o nobre Deputado Ed Thomas. Em todas as categorias, existem pessoas boas e pessoas más.
O ocorrido com os motoboys Eduardo e Alexandre, com aquele senhor que tomou um tiro na cabeça quando tentava entrar no banco e, recentemente, com os moradores de rua, são exemplos de crueldade. Uma pessoa normal não praticaria um ato desses.
Tive oportunidade de estar junto com os familiares do Eduardo por ocasião da missa de 30 dias e conversei com seu pai. Com muita humildade, ele diz que perdoa as pessoas que praticaram essa barbaridade. Eu também sou cristão, Sr. Presidente, estava na missa. O Evangelho lido falava sobre o perdão. Mas não dá para deixar impune. Precisamos das autoridades para a nossa proteção.
A mãe do Alexandre viu seu filho ser espancado, asfixiado e morto naquela madrugada. Em um testemunho aos jornais, ela disse: “Quando acontece algum ato de violência, chamamos a Polícia para nos proteger. Mas quem eu poderia chamar? Afinal, era a Polícia que estava torturando e matando meu filho.”
Sr. Presidente, estive recentemente em uma reunião com o Comandante-Geral da Polícia Militar, Álvaro Camilo, juntamente com várias entidades ligadas aos direitos humanos e movimento negro. Tivemos a oportunidade de ouvir o Comandante-Geral dizer que o setor de direitos humanos da Polícia Militar queria fazer um entrosamento com as entidades dessa área para melhorar o problema da violência no Estado de São Paulo. Na teoria, foi muito bom, mas tive a oportunidade de marcar uma reunião entre o Comandante e as entidades para exigir que a teoria transforme- se em prática.
Não basta ser da Comissão dos Direitos Humanos ou de alguma organização de direitos humanos. Vamos exigir do Comandante que coloque em prática, puna e denuncie toda essa violência que está acontecendo em São Paulo

28/04/2010

Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários da Assembleia Legislativa, sou solidário a todos os deputados que usaram da tribuna para falar da violência e venho à tribuna para dar continuidade ao tema.

Motoboy foi torturado por PMs, diz Secretário.

Lerei um artigo de sábado, do dia 24 de abril, que diz o seguinte: “O Secretário de Estado da Segurança Pública, Antonio Ferreira Pinto, disse ontem não ter dúvidas de que a morte do motoboy Eduardo Luis Pinheiro dos Santos, 30, no último dia 9, na Zona Norte de São Paulo, foi resultado das torturas que ele sofreu de policiais militares. “Não temos dúvida alguma de que ele sofreu tortura e que foi a tortura que levou o rapaz a óbito”, disse. Nove policiais militares foram presos anteontem suspeitos de terem participado da tortura do motoboy dentro de uma sede de companhia da Polícia Militar na Casa Verde”.

Uma outra matéria de segunda-feira também da "Folha de S.Paulo" diz o seguinte: “Dois jovens foram presos sob a acusação de agredirem e ofenderem um morador de rua de 22 anos no Vale do Anhangabaú, região central de São Paulo, durante a madrugada de ontem. De acordo com a Secretaria de Estado da Segurança Pública o caso está ligado a racismo e os agressores seriam “skinheads”. Segundo testemunhas, uma delas namorada da vítima, também moradora de rua, confirmaram que os dois rapazes abordaram o morador de rua, o agrediram e disseram que ele teria de apanhar por ser negro e o xingaram com vários palavrões de conotação racista.”

Parece que voltamos ao tempo da Idade da Pedra, pode-se dizer, quando a ignorância, o facão, o chicote e o tronco prevaleciam. Só que estamos no Século XXI, estamos vivendo a era da Internet, estamos vivendo a era da comunicação via satélite. Tudo o que acontece em qualquer canto do Planeta Terra sabe-se em tempo real.

O motoboy Eduardo Luis Pinheiro dos Santos, espancado em um quartel da Polícia Militar, estava em companhia de mais três pessoas. Foram detidos em razão de briga de rua. Três são liberados e ele fica. Dias depois é achado morto.

Não adianta ter sido achado fora da companhia porque não tem como esconder que foi lá que aconteceu. Uma vergonha tamanho ato de violência!

Como Presidente da Comissão de Direitos Humanos posso dizer que esse episódio vai ser motivo de discussão aqui na Assembleia Legislativa, pode ser motivo de CPI, pode ser motivo de protestos, mas de que adianta virar manchete? Bom seria que não precisássemos mais estar na tribuna falando de racismo.

Quantos e quantos crimes cometidos por esses jovens “skinheads”! O que foi feito até agora? Algumas prisões. A maioria filhos de burgueses, que têm bons advogados e não ficam presos e a situação prevalece. Quantas e quantas denúncias chegaram a deputados aqui, hoje, de violência policial, de queima de arquivo, de execução. Como disse o Deputado Fausto Figueira, da Baixada Santista, matam pobres, matam negros. É muito difícil, é muito constrangedor precisarmos estar aqui - e só hoje mais de cinco deputados usaram a tribuna - para falar de violência. Violência por parte da polícia, dos skinheads, de vândalos em escolas. Sinto-me constrangido, como deputado, de ser mais um a vir aqui, hoje, para falar sobre morte, sobre discriminação, sobre violência. Mas lamentavelmente essas coisas acontecem. Lamentavelmente as pessoas não têm amor ao próximo. Lamentavelmente as pessoas não têm sensibilidade.

Quero deixar aqui uma sugestão ao governo estadual, aos governantes do estado todo, e, por que não dizer ao governo federal. Na minha opinião a Polícia Militar tem que passar por uma orientação melhor antes de assumir o seu posto de autoridade, de proteção dos seres humanos. Tenho certeza de que é possível preparar melhor a Polícia Militar, que tem que trabalhar com a cabeça no lugar, com salário ideal e passar de vez em quando por algum psicólogo ou, ainda, por algum psiquiatra, porque não é aceitável episódio como o desse moço. Era óbvio que isso viria à tona e não é possível que isso aconteça em pleno século XXI.

Lamento. Estou aborrecido com o que está acontecendo no Brasil e no mundo. Não adianta nada vir para a Comissão de Direitos Humanos porque a vida dessas pessoas não será recuperada. Fica a manchete. Fica a notícia. Fica o blábláblá e a cada dia que passa mais pessoas são vítimas, morrem, e essas pessoas são em sua maioria jovens, pobres e negros.

Inauguração do Centro de Especialidade e de Aconselhamento e Pesquisa Laboratorial

Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, mais uma vez assomo à tribuna para tecer alguns comentários sobre dois assuntos.
Nesta semana tive a oportunidade de participar, na Cidade de Suzano, de duas inaugurações, referentes à saúde da população. Foi inaugurado o Centro de Especialidade e de Aconselhamento e Pesquisa Laboratorial para pessoas portadoras do vírus HIV, um centro simples, mas aconchegante, para as pessoas ficarem à vontade e receberem os seus medicamentos. Também foi inaugurado um CAPS - Centro de Atenção Psicossocial.
É interessante que esse atendimento, aparentemente simples, tem fundamental importância para o público-alvo. As pessoas portadoras do vírus HIV com certeza sentem-se discriminadas, e irão se sentir à vontade quando puderem desfrutar de um local especial como o inaugurado em Suzano. As pessoas com algum desvio mental às vezes são tratadas como loucas, são internadas ou tomam medicamentos controlados, às vezes ministrados por seus próprios familiares.
A inauguração do CAPS dá a oportunidade para que as pessoas se confraternizem, façam terapia ocupacional e recebam aconselhamento.
Quero, de público, parabenizar o prefeito de Suzano, através de sua Secretária da Saúde, Célia Bortoleto, que tem um carinho especial pela população de Suzano e região.
Outro assunto que me traz a esta tribuna, Sr. Presidente, é a situação global. Este ano foi atípico, pois, já no dia 1o de janeiro, houve uma catástrofe na Cidade do Rio de Janeiro, além de vários tremores de terra em países do continente americano e asiático.
A população mundial está precisando fazer uma reflexão, porque muitas coisas são, realmente, fenômenos da natureza, mas, às vezes, os seres humanos abusam por causa da ganância e provocam essas catástrofes. O Brasil e o mundo precisam parar e refletir sobre tudo isso.
Muito obrigado, Sr. Presidente.

24/03/2010

Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, este Deputado enquanto Presidente da Comissão de Direitos Humanos, e também membro do Condepe, Conselho Estadual de Defesa do Direito da Pessoa Humana, não poderia deixar de divulgar esta nota de repúdio que foi elaborada pelo Condepe e assinada pelo nosso Presidente, Ivan Akselrud Seixas.
A nota de repúdio diz o seguinte:
“Nota de Repúdio
Em reunião ordinária realizada em 23.02.2010, o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana - Condepe/SP, entidade criada pela Lei Estadual nº 7.576, de 27 de novembro de 1991, e constituída por organizações da sociedade civil de direitos humanos e por representantes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, aprova a presente nota de repúdio às denuncias caluniosas, sem lastro com a verdade dos fatos, as quais foram veiculadas pelo jornal Vale Paraibano (publicado em 12 de fevereiro de 2010), onde acusa o Dr. Paulo César Sampaio, coordenador da Coordenadoria de Saúde da Secretária de Administração Penitenciária do Estado de São Paulo, exonerado a pedido do mesmo em decorrência das acusações inconsistentes de práticas de tortura e tentativa de homicídio de pacientes da Casa de Custódia de Taubaté.
Salientamos que o Dr. Paulo César Sampaio é um cidadão com reconhecida trajetória na defesa e promoção dos direitos humanos, contra tortura, na luta pela reforma psiquiátrica. E ainda, foi indicado ao citado cargo por este Conselho, considerando seu histórico profissional e compromisso em defesa da vida.
Desta forma, o Condepe/SP, requer ampla, irrestrita e rigorosa investigação, com o intuito de apurar a verdade real dos fatos, inclusive apresentando as pessoas ou servidores públicos interessados na desmoralização e criminalização de defensores de direitos humanos.
Ivan Akselrud Seixas - Presidente do Condepe”
Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, conheço o Dr. Paulo de longa data, inclusive foi o Conselho Estadual de Pessoa Humana quem o indicou para ser o coordenador na Secretaria de Administração Penitenciária. De repente o acusaram de dar remédio em doses muito maiores, ameaçando a vida de alguns presos da Casa de Custódia de Taubaté. Ele, por ser uma pessoa idônea e responsável, fez questão de pedir exoneração para que os fatos sejam apurados. Conheço a sua índole, inclusive ele faz parte do grupo “Tortura Nunca Mais”. Ele sempre lutou pelo bem-estar social, pelas pessoas torturadas e desrespeitadas e agora foi acusado de ser um torturador, de maltratar as pessoas. Quero ouvi-lo pessoalmente e fazer parte dessa irrestrita e rigorosa investigação, porque parece uma perseguição. Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. JOSÉ CÂNDIDO - PT - PELO ART. 82

Sr. Presidente, Srs. Deputados, venho da região do Alto Tietê onde inteligentemente a população da nossa região fez quatro Deputados estaduais, inclusive Marco Bertaiolli, que tomou posse hoje.
Mas o que me traz aqui é a comemoração que se faz hoje, dia 21 de março, instituída pelas Nações Unidas, do Dia Internacional para a Eliminação da Discriminação Racial.
Geralmente as datas comemorativas nacionais e internacionais só são criadas quando ocorre alguma catástrofe.
O Dia Internacional para a Eliminação da Discriminação Racial surgiu na África do Sul quando um grupo de negros, fazendo uma manifestação pacífica, foi abordado pelo exército e ocorreram muitas mortes.
O Dia Internacional da Mulher, 08 de março, também não foi diferente. Foi preciso que ocorressem mortes e tragédias para que esse dia fosse instituído.
É muito difícil falar aqui sobre um passado terrível.
Um artigo da Declaração das Nações Unidas sobre a eliminação de todas as formas de discriminação racial diz o seguinte: “Discriminação racial significa qualquer distinção, exclusão, restrição ou preferência baseadas na raça, cor, ascendência, origem étnica ou nacional, com a finalidade ou efeito de impedir e dificultar o reconhecimento em exercício, em base de igualdade aos direitos humanos e liberdades fundamentais nos campos políticos, econômico, social, cultural e qualquer outra área de vida pública”.
Mas o racismo se apresenta de forma velada, ou não-velada, contra os judeus, árabes, sobretudo contra os negros.
A comunidade negra não pediu para vir ao Brasil, veio nos navios negreiros, alguns não conseguiram chegar porque morreram no meio do caminho. Desbravaram este país, mas com a falsa libertação, em 1888, foram expulsos para onde? Para as beiras dos caminhos, sem reparação, para debaixo das pontes. E onde está hoje a comunidade negra? Nas periferias, nas favelas, sem acesso ao estudo, à educação, sem ser respeitada a sua personalidade, a sua inteligência porque não tem oportunidade, nem lugar ao sol.
Por isso, Srs. Deputados, não adiantam pesquisas e mais pesquisas falando da desigualdade, falando que a mulher negra ganha menos do que a branca, que o operário negro ganha menos do que o branco. Precisamos de uma luta maior.
Portanto, não poderia deixar de usar esta tribuna hoje para dizer que a nossa é uma luta contínua. E este Deputado está disposto a representar a comunidade negra no que for preciso, em relação à discriminação e à auto-estima da nossa comunidade. Muito obrigado.

09/03/2010

- Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários, ouvi atentamente a colocação da Deputada Beth Sahão sobre a desigualdade que ainda existe aqui no Brasil e no mundo sobre homens e mulheres, sobre a falta de políticas públicas nesse sentido. Coincidentemente, deputada, estive na audiência pública realizada em Brasília para discutir as cotas e tive oportunidade de ouvir um discurso nada dignificante do Senador Demóstenes Torres. O Senador Demóstenes Torres desrespeitou através do seu partido, porque falou em nome dele, as cotas e as mulheres negras que aqui no Brasil sofrem duas vezes. Sofrem discriminação por serem negras e por serem mulheres.
A indignação é tão grande que optei por colocar no papel e ler para expressar o meu sentimento pelo que ouvi no primeiro dia de audiência pública, no Supremo Tribunal, no discurso do Senador Demóstenes Torres, do DEM:
“Os democratas, a miscigenação e as cotas raciais
Lamentável, inicio assim minha análise sobre o posicionamento do DEM e consequentemente do Senador Demóstenes Torres (DEM - GO) em pleno século XXI, num momento crucial para revisão da responsabilidade de todos quanto ao processo de escravização ocorrido por mais de 300 anos no Brasil.
Homens e mulheres, negros e negras foram arrancados de sua pátria no continente africano para aqui no Brasil serem escravizados, subjugados como mercadoria, espoliados e roubados em sua identidade, cultura e dignidade.
O Senador fala da miscigenação consensual que teria levado o Brasil a ter hoje essa "magnífica configuração social". Demóstenes discorda que foi inicialmente motivado por estupros forçados e que se deu de forma consensual. O Senador ignora que estas mulheres presas ao regime escravocrata não teriam possibilidade de reação, embora acredite, que resistiram até suas últimas forças ou que teriam na Senzala e em seus países de origem seus amores, de fato movido por sentimento.
O Senador coloca beleza nesta relação de violência que foi o estupro destas mulheres que geraram inclusive filhos não reconhecidos por seus “senhores”, como se delas não se gerasse nada humano, certamente a grande maioria das crianças colocadas na Roda dos Expostos das Santas Casas de Misericórdia, rejeitadas como bastardas, as quais talvez sequer conheceram seus genitores.
Difícil acreditar que elas teriam afetividade por aqueles que subjugaram seu povo neste perverso período e que tomaram seus corpos violentamente para satisfazerem seus caprichos e instintos de “macho”. Se não bastasse o Senador afirma que no dia seguinte a sua alforria, o escravo era "um cidadão como outro qualquer, com todos os direitos políticos e o mesmo grau de elegibilidade". Em que mundo Vossa Excelência vive!
Os negros e negras escravizados que lutaram durante todo o período de escravidão, resistindo dentre outras formas por meio de centenas de Quilombos e rebeliões e ainda, depois de "libertos" não receberam terras ou qualquer forma de reparação, sendo empurrados para o submundo da marginalidade, sem terra, sem comida, sem rumo numa terra estranha. Daí em diante com os meios disponíveis foram se ajeitando quem sabe inaugurando as primeiras favelas, cortiços e palafitas.
Chega a ser irônico dizer que depois deste processo de coisificação de negros e negras a liberdade resolveria tudo e que em iguais condições eles alcançariam suas metas em relação à educação, saúde, desenvolvimento econômico e cultural e até que a grande massa destes acreditaria naturalmente nas suas possibilidades.
Sou Deputado Estadual por São Paulo, negro e Presidente da Comissão de Direitos Humanos e repudio as declarações deste Senador e do posicionamento do DEM em relação às formas como tentam inviabilizar as cotas raciais como reparação histórica e busca por igualdade, tratando aqueles desiguais historicamente para que um dia muito breve superada a etapa do sistema de cotas não seja mais necessário, pois as injustiças foram reparadas.
O nosso Ministro da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial - Seppir, Edson Santos, sustenta que estudos mostram que a adoção de cotas como critério de seleção de alunos não deve acirrar conflitos raciais no país. O mesmo afirma que pesquisas feitas por Instituições sérias como a Universidade de Brasília mostram que o desempenho escolar dos alunos cotistas é igual ao superior ao dos demais alunos e que não haverá rebaixamento por causa da política de cotas.
Declarações como a do Senador Demóstenes e do seu partido político, o DEM, atrasam o desenvolvimento igualitário do nosso país, eles querem que os negros e negras continuem longe das Faculdades de Medicina, Odontologia e de outras que têm cota de até 98% para brancos, pois somente é freqüentada por eles. Curioso não?
O Partido dos Trabalhadores não deseja a racialização da nossa sociedade e sim, que se discuta com seriedade as questões de desigualdade étnico-racial de modo que possamos a partir da identificação das desigualdades promover verdadeiramente neste país a igualdade de oportunidades e neste momento é necessário que sejam implementadas políticas de ações afirmativas em nossa sociedade, não somente em relação às cotas na Universidade, mas na mídia, no mercado de trabalho, valorizando o nosso povo com sua riqueza de diversidade, mas como oportunidades.
Devemos ter cuidado quando querem associar as desigualdades somente às questões econômicas, que acentuam a desigualdade, mas não têm em si sua origem. Reflitam sobre as “coincidências” de por que ainda negros e negras ocupam cargos de menor posição e salário, porque vivem nas piores condições de moradia, são as maiores vitimas de mortes por causa violenta, os menos escolarizados e que além de tudo são os menos representados nas posições políticas de nível municipal, estadual e nacional. Ainda são poucos os vereadores, prefeitos, deputados e senadores negros e negras, quem sabe um dia e já estamos atrasados lutarmos também para termos governador e presidente negro ou negra. Afinal somos a grande maioria deste país, já que falamos de igualdade de condições e oportunidades.
A aprovação do Estatuto de Promoção da Igualdade Racial inicia um novo tempo nas relações étnico-raciais e neste momento peço bom senso aos nossos deputados e senadores e sensibilidade para que nossos discursos se aproximem de nossas práticas e que o nosso povo, sobretudo aqueles em posição de maior vulnerabilidade, possa ocupar com dignidade seu papel na sociedade.”
Sr. Presidente, Srs. Deputados, causou-me indignação o primeiro dia de audiência pública. O ministro do Supremo fez questão de fazer essa audiência pública para tomar a decisão sobre as cotas. Tivemos a oportunidade de saber o que pensa esse povo, quão longe estão da realidade e a oportunidade de ver quanta discriminação, quanta indignação, quanta raiva esse povo tem do povo negro. Chega a ser irônico quando algum deles, principalmente do DEM, usa a tribuna. Deixo aqui registrado meu repúdio ao senador Demóstenes Torres e também ao DEM!

08/03/2010

Sr. Presidente, nobre Deputado João Barbosa, Srs. Deputados, principalmente todas as Sras. Deputadas deste Parlamento, quase todos os deputados que me antecederam falaram sobre o Dia Internacional da Mulher. E este Deputado não é exceção.
Neste momento queria saudar todas as mulheres que trabalham na Assembleia Legislativa, desde as do alto escalão até as dos menores. Queria saudar todas as mulheres que lutam por um lugar ao sol, principalmente as negras e indígenas, que geralmente têm jornada dupla de trabalho. A mulher indígena cria os filhos e garante o sustento da família porque os índios acham que isso é responsabilidade delas. Um grande número de mulheres negras são empregadas domésticas, muitas vezes mães solteiras, e têm a responsabilidade de sustentar seus filhos e criá-los.
Faço uma homenagem especial a essas mulheres guerreiras. Espero que essa Marcha Mundial que está acontecendo no Estado de São Paulo tenha sucesso e que produza reivindicações e sugestões para mais políticas públicas.
Passo a ler o manifesto organizado pelas mulheres:
“100 anos de 8 de Março
Mulheres em luta por autonomia, igualdade e direitos Ainda há muito por que lutar!
Ato na Praça da Matriarca - São Paulo - 8 de Março de 2010 - 10h
Em 2010, ano em que celebramos o centenário do Dia Internacional da Mulher, voltamos a ocupar as ruas de São Paulo para comemorar o já conquistado nesta história de mobilização coletiva, mas também mostrar que a luta por autonomia, igualdade e direitos segue atual e necessária. Bandeiras históricas como a socialização do trabalho doméstico, salário igual para trabalho igual, o combate à violência, a reivindicação de creches para todas as crianças e o direito ao aborto continuam na ordem do dia do nosso movimento. Seguimos batalhando para mostrar, a cada 8 de Março, o quanto nossa sociedade ainda precisa avançar em relação aos direitos das mulheres.
Historicamente, as mulheres saem às ruas não apenas para reivindicar em causa própria. A luta contra as guerras e a militarização; por uma forma mais democrática de fazer política; pela sustentabilidade do planeta e pelo acesso à saúde, educação, moradia e transportes são pautas que não estão descoladas das bandeiras feministas, que por si só são questionamentos ao modelo de sociedade capitalista na qual vivemos.
Neste 8 de março, em particular, denunciamos a violência e a criminalização da pobreza, disseminadas em São Paulo pelos governos do Prefeito Gilberto Kassab e do Governador José Serra, que não dialogam com os movimentos sociais. A falta de investimentos em infraestrutura nas grandes cidades e de um programa digno de moradia popular, associada às recentes enchentes, atinge diretamente e com mais gravidade a população das periferias, em sua maioria negra, especialmente a grande parcela de mulheres chefes de família e seus filhos.
Enquanto isso, o oligopólio da mídia colabora com a criminalização dos movimentos sociais, que aumenta com a onda crescente de conservadorismo no Brasil, evidenciada pelas duas tentativas de instalação de uma CPI para investigar o MST. Os grandes jornais e programas de TV omitem as ações dos que lutam para melhorar as condições de vida da população pobre, omitem a participação das mulheres, dos jovens, dos negros, suas formas de ver a vida e a política, ao mesmo tempo em que fazem a propaganda dos valores capitalistas e dos políticos que os defendem.
Nossas lutas também não se restringem ao plano nacional. Nos solidarizamos com as mulheres do Haiti, cujo caso é emblemático. São séculos de colonização, exploração e, nos últimos anos, militarização do país. Após o terremoto que atingiu o Haiti, é necessário que a solidariedade prestada àquele povo seja realmente humanitária, com o envio de profissionais de saúde, de educação, de engenharias, para ajudar a reconstrução do país. Defendemos um Haiti livre de violências, principalmente sobre as mulheres.
Nestes 100 anos de 8 de Março, ainda temos muito por que lutar! Junte-se a nós contra a violência à mulher, em defesa da legalização do aborto, por igualdade no mundo do trabalho e por maior participação nos espaços de poder. Nossa luta por autonomia, igualdade e direitos ainda tem muito a conquistar e sua participação é muito importante!
Combate à Violência
Nós, mulheres, somos alvo dos mais diversos tipos de violência, desde a de guerra, em decorrência de ocupações militares, à violência sexual e doméstica. A Lei Maria da Penha representou um avanço, mas ainda sofre inúmeros obstáculos para ser de fato implementada e legitimada. Em 2010, 9 mulheres foram assassinadas após registrarem denúncia. Fatos como esses evidenciam que ainda vigora a ideia de que as mulheres são propriedade dos homens e reafirmam a urgência de acabar com a violência doméstica, como uma questão que afronta o direito à vida, assegurado na Constituição. Reivindicamos que o Estado assegure abrigos para as vítimas de agressões e seus filhos e garanta a sua integridade física e psicológica.
Legalização do aborto
O aborto é a quarta causa de mortalidade materna no Brasil, onde 25% das gestações são indesejadas e metade delas termina em abortamento provocado. Apesar disso, houve um avanço do conservadorismo em relação a essa bandeira nos últimos anos. Em 2009, foi ensaiada a instauração da CPI do Aborto; a Igreja Católica excomungou família e médicos que realizaram aborto legal em uma menina de 9 anos estuprada pelo padrasto; o Acordo Brasil-Vaticano, que ameaça o caráter laico do Estado brasileiro, foi ratificado. Além disso, a dona de uma clínica de MS acusada de realizar abortos cometeu suicídio e 4 funcionárias serão levadas a júri. Por fim, tivemos o recuo do governo Lula acerca da diretriz que afirma a autonomia da mulher em decidir sobre seu corpo no Programa Nacional de Direitos Humanos. Não é a Igreja ou o Estado que devem decidir se uma mulher vai ou não ter filhos. Este é um tema de saúde pública, onde o Estado deve garantir acompanhamento médico e psicossocial para quem escolher interromper a gravidez.
Valorização do Trabalho
O reconhecimento do trabalho feminino e a divisão sexual do trabalho estão no centro do debate sobre a autonomia econômica das mulheres. Ainda hoje é desconsiderado economicamente o trabalho na esfera privada, que ocorre nos lares, realizado em maioria por nós. Em média, a mulher trabalha 16 horas por dia; a maior parte não remunerada, a outra, sub-remunerada. Mesmo com maior escolaridade, recebe em média 71% do salário masculino. A dimensão racial aprofunda a desigualdade: segundo o IBGE, em 2003 as negras e pardas recebiam salários 51% menores do que as brancas. Na crise econômica, as mulheres foram as mais atingidas, pois estão inseridas da forma mais precária no mercado de trabalho, predominando em profissões como empregadas domésticas e operadoras de telemarketing. Também foram as principais afetadas pelas reformas trabalhista e previdenciária. Sem mencionar que a dependência econômica da mulher é um dos fatores que dificulta sair de uma situação de violência doméstica. Precisamos superar esta lógica, garantindo igualdade de acesso e remuneração no mercado de trabalho e a valorização do trabalho doméstico.
Participação política
No ranking da ONU em relação aos espaços de poder ocupados por mulheres, o Brasil ocupa a 162ª posição, à frente apenas do Haiti, Colômbia e Belize. Enquanto na Argentina 45% do Parlamento é composto por mulheres, aqui representamos menos de 10%. Nunca uma mulher ocupou sequer um cargo na mesa diretora da Câmara dos Deputados. Isso também acontece na direção dos sindicatos, partidos, organizações e até em movimentos sociais. Defendemos que a participação política da mulher não se restrinja às esferas de poder institucional. Assumir-se como sujeito histórico requer que sejamos autônomas, independentes e livres. E é preciso garantir que as mulheres que nos representem tenham compromisso com a luta feminista e a defesa da igualdade, autonomia e dos direitos das mulheres.
Sobre o 8 de Março
Em 1910, a socialista alemã Clara Zetkin propôs, na 2ª Conferência Internacional das Mulheres Socialistas, a criação do Dia Internacional da Mulher, que seguiu sendo celebrado em datas diferentes, de acordo com o calendário de lutas de cada país. A ação das operárias russas no dia 8 de março de 1917, precipitando o início das ações da Revolução Russa, é a razão mais provável para a fixação desta data como o Dia Internacional da Mulher. Com a revolução, muitos direitos foram pioneiramente conquistados, como o voto e elegibilidade feminina e o direito ao aborto. A partir de 1922, a celebração internacional é oficializada neste dia. Essa história se perdeu nos grandes registros históricos, mas faz parte do passado político das mulheres e do movimento feminista de origem socialista no começo do século passado. Numa era de grandes transformações sociais, o Dia Internacional da Mulher transformou-se no símbolo da participação ativa das mulheres para transformarem a sua condição e a sociedade como um todo.”
Sr. Presidente, cada Deputado que utilizar a tribuna hoje tem um assunto diferente mas comum, entre a reflexão e a conscientização do quanto nós, homens, estamos atrasados e ignorantes quanto ao reconhecimento e ao respeito à autonomia das mulheres. Até quando as mulheres serão desrespeitadas, principalmente as mulheres negras?
Estive no primeiro dia da audiência pública e um senador do DEM fez questão de, por várias vezes, desrespeitar a comunidade negra e principalmente as mulheres.
Espero que a cada ano esta reflexão aumente e que o respeito e a autonomia das mulheres cresçam, para que nós, homens, nos eduquemos. Muito obrigado.