- Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários, ouvi atentamente a colocação da Deputada Beth Sahão sobre a desigualdade que ainda existe aqui no Brasil e no mundo sobre homens e mulheres, sobre a falta de políticas públicas nesse sentido. Coincidentemente, deputada, estive na audiência pública realizada em Brasília para discutir as cotas e tive oportunidade de ouvir um discurso nada dignificante do Senador Demóstenes Torres. O Senador Demóstenes Torres desrespeitou através do seu partido, porque falou em nome dele, as cotas e as mulheres negras que aqui no Brasil sofrem duas vezes. Sofrem discriminação por serem negras e por serem mulheres.
A indignação é tão grande que optei por colocar no papel e ler para expressar o meu sentimento pelo que ouvi no primeiro dia de audiência pública, no Supremo Tribunal, no discurso do Senador Demóstenes Torres, do DEM:
“Os democratas, a miscigenação e as cotas raciais
Lamentável, inicio assim minha análise sobre o posicionamento do DEM e consequentemente do Senador Demóstenes Torres (DEM - GO) em pleno século XXI, num momento crucial para revisão da responsabilidade de todos quanto ao processo de escravização ocorrido por mais de 300 anos no Brasil.
Homens e mulheres, negros e negras foram arrancados de sua pátria no continente africano para aqui no Brasil serem escravizados, subjugados como mercadoria, espoliados e roubados em sua identidade, cultura e dignidade.
O Senador fala da miscigenação consensual que teria levado o Brasil a ter hoje essa "magnífica configuração social". Demóstenes discorda que foi inicialmente motivado por estupros forçados e que se deu de forma consensual. O Senador ignora que estas mulheres presas ao regime escravocrata não teriam possibilidade de reação, embora acredite, que resistiram até suas últimas forças ou que teriam na Senzala e em seus países de origem seus amores, de fato movido por sentimento.
O Senador coloca beleza nesta relação de violência que foi o estupro destas mulheres que geraram inclusive filhos não reconhecidos por seus “senhores”, como se delas não se gerasse nada humano, certamente a grande maioria das crianças colocadas na Roda dos Expostos das Santas Casas de Misericórdia, rejeitadas como bastardas, as quais talvez sequer conheceram seus genitores.
Difícil acreditar que elas teriam afetividade por aqueles que subjugaram seu povo neste perverso período e que tomaram seus corpos violentamente para satisfazerem seus caprichos e instintos de “macho”. Se não bastasse o Senador afirma que no dia seguinte a sua alforria, o escravo era "um cidadão como outro qualquer, com todos os direitos políticos e o mesmo grau de elegibilidade". Em que mundo Vossa Excelência vive!
Os negros e negras escravizados que lutaram durante todo o período de escravidão, resistindo dentre outras formas por meio de centenas de Quilombos e rebeliões e ainda, depois de "libertos" não receberam terras ou qualquer forma de reparação, sendo empurrados para o submundo da marginalidade, sem terra, sem comida, sem rumo numa terra estranha. Daí em diante com os meios disponíveis foram se ajeitando quem sabe inaugurando as primeiras favelas, cortiços e palafitas.
Chega a ser irônico dizer que depois deste processo de coisificação de negros e negras a liberdade resolveria tudo e que em iguais condições eles alcançariam suas metas em relação à educação, saúde, desenvolvimento econômico e cultural e até que a grande massa destes acreditaria naturalmente nas suas possibilidades.
Sou Deputado Estadual por São Paulo, negro e Presidente da Comissão de Direitos Humanos e repudio as declarações deste Senador e do posicionamento do DEM em relação às formas como tentam inviabilizar as cotas raciais como reparação histórica e busca por igualdade, tratando aqueles desiguais historicamente para que um dia muito breve superada a etapa do sistema de cotas não seja mais necessário, pois as injustiças foram reparadas.
O nosso Ministro da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial - Seppir, Edson Santos, sustenta que estudos mostram que a adoção de cotas como critério de seleção de alunos não deve acirrar conflitos raciais no país. O mesmo afirma que pesquisas feitas por Instituições sérias como a Universidade de Brasília mostram que o desempenho escolar dos alunos cotistas é igual ao superior ao dos demais alunos e que não haverá rebaixamento por causa da política de cotas.
Declarações como a do Senador Demóstenes e do seu partido político, o DEM, atrasam o desenvolvimento igualitário do nosso país, eles querem que os negros e negras continuem longe das Faculdades de Medicina, Odontologia e de outras que têm cota de até 98% para brancos, pois somente é freqüentada por eles. Curioso não?
O Partido dos Trabalhadores não deseja a racialização da nossa sociedade e sim, que se discuta com seriedade as questões de desigualdade étnico-racial de modo que possamos a partir da identificação das desigualdades promover verdadeiramente neste país a igualdade de oportunidades e neste momento é necessário que sejam implementadas políticas de ações afirmativas em nossa sociedade, não somente em relação às cotas na Universidade, mas na mídia, no mercado de trabalho, valorizando o nosso povo com sua riqueza de diversidade, mas como oportunidades.
Devemos ter cuidado quando querem associar as desigualdades somente às questões econômicas, que acentuam a desigualdade, mas não têm em si sua origem. Reflitam sobre as “coincidências” de por que ainda negros e negras ocupam cargos de menor posição e salário, porque vivem nas piores condições de moradia, são as maiores vitimas de mortes por causa violenta, os menos escolarizados e que além de tudo são os menos representados nas posições políticas de nível municipal, estadual e nacional. Ainda são poucos os vereadores, prefeitos, deputados e senadores negros e negras, quem sabe um dia e já estamos atrasados lutarmos também para termos governador e presidente negro ou negra. Afinal somos a grande maioria deste país, já que falamos de igualdade de condições e oportunidades.
A aprovação do Estatuto de Promoção da Igualdade Racial inicia um novo tempo nas relações étnico-raciais e neste momento peço bom senso aos nossos deputados e senadores e sensibilidade para que nossos discursos se aproximem de nossas práticas e que o nosso povo, sobretudo aqueles em posição de maior vulnerabilidade, possa ocupar com dignidade seu papel na sociedade.”
Sr. Presidente, Srs. Deputados, causou-me indignação o primeiro dia de audiência pública. O ministro do Supremo fez questão de fazer essa audiência pública para tomar a decisão sobre as cotas. Tivemos a oportunidade de saber o que pensa esse povo, quão longe estão da realidade e a oportunidade de ver quanta discriminação, quanta indignação, quanta raiva esse povo tem do povo negro. Chega a ser irônico quando algum deles, principalmente do DEM, usa a tribuna. Deixo aqui registrado meu repúdio ao senador Demóstenes Torres e também ao DEM!
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