O SR. JOSÉ CÂNDIDO - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, ouvi comentários sobre violência. O nobre Deputado Dilmo dos Santos falou sobre violência contra os idosos. O nobre Deputado Jooji Hato falou sobre a violência das drogas. Vou abordar sobre os cinco anos da Lei Maria da Penha.
Passo a ler documento para que conste nos Anais da Casa.
“Lei Maria da Penha
A Lei Maria da Penha (11.340/06) completou cinco anos de existência no último domingo, dia 7 de agosto, com aprovação de 80% dos brasileiros, segundo pesquisa deste ano da Fundação Perseu Abramo, do PT.
Nesses cinco anos, a Lei Maria da Penha já deixou uma lição: o mais importante para quem sofre violência doméstica é denunciar logo, denunciar cedo e evitar que uma ameaça ou uma agressão verbal se transformem em uma tragédia.
Diz a introdução da Lei Maria da Penha:
"Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do Art. 226 da Constituição Federal, da convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra as mulheres e da convenção interamericana para prevenir, punir e erradicar a violência contra a mulher; dispõe sobre a criação dos juizados de violência doméstica e familiar contra a mulher; altera o código de processo penal, o código penal e a lei de execução penal; e dá outras: providências."
Pesquisas revelam que uma em cada cinco mulheres admite já ter sofrido algum tipo de agressão por parte de um homem (fora as que não admitem) e que, em 80% dos casos, os responsáveis por tal ato foram seus parceiros (marido ou namorado).
Com o objetivo de proteger as mulheres da violência doméstica, a lei triplicou a pena para esse tipo de agressão, permitiu a prisão em flagrante dos agressores e acabou com as penas pecuniárias - quando a detenção é substituída por pagamento de multa ou cestas básicas.
Relatora do projeto que gerou a lei, na Câmara, a Deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) afirma que ainda existe resistência à aplicação da norma por parte de alguns juízes. Para ela, é necessário maior empenho do poder público e da sociedade para fazer com que a lei seja efetivamente cumprida.
A deputada ressaltou também a responsabilidade das mulheres no combate à violência doméstica. “As mulheres também têm que assumir a atitude de não aceitar submissão e, acontecendo qualquer tipo de agressão, denunciar na hora. O perdão leva a uma segunda violência e já levou à morte muitas mulheres nesse país".
Violência
A pesquisa da Fundação Perseu Abramo mostra que a Lei Maria da Penha é bastante conhecida no Brasil: 85% dos brasileiros já ouviram falar da norma, mesmo conhecendo apenas superficialmente o seu conteúdo.
Apesar disso, o levantamento aponta que a violência contra a mulher permanece frequente. Segundo a fundação, 4 em cada 10 brasileiras afirmam já ter sofrido algum tipo de violência doméstica.
Considerada uma das três melhores leis do mundo pelo Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas para a mulher, a norma foi batizada em homenagem à biofarmacêutica Maria da Penha Fernandes, que ficou paraplégica após sofrer duas tentativas de assassinato por parte de seu ex-marido.
Desde a criação da lei, a central de atendimento a mulher, o ligue 180, do governo federal, já recebeu 240 mil denúncias. A maioria relatou ser agredida pelo marido e na frente dos filhos. E, ao contrário do que se pensa, a maior parte das mulheres não depende financeiramente do agressor.
Nesses cinco anos, a Lei Maria da Penha já deixou uma lição: o mais importante para quem sofre violência doméstica é denunciar logo, denunciar cedo e evitar que uma ameaça ou uma agressão verbal se transformem em uma tragédia.
Alguns dados:
- após cinco anos da lei, mais de 300 mil processos foram[Quebra Suave]abertos em todo o país.
- segundo a Agência Patrícia Galvão, seis em cada 10 brasileiros conhecem alguma mulher que foi vítima de violência doméstica.
- machismo (46%) e alcoolismo (31%) são apontados como principais fatores que contribuem para a violência, na opinião de 1.800 entrevistados que participaram da pesquisa percepções sobre a violência doméstica contra a mulher no Brasil, realizada pelo Instituto Avon / Ipsos, no período de 31 de janeiro e 10 de fevereiro deste ano.
- O levantamento, realizado em 70 municípios das cinco regiões do país, mostrou que uma em cada cinco mulheres consideram já ter sofrido alguma vez "algum tipo de violência de parte de algum homem, conhecido ou desconhecido".
- Seis em cada sete mulheres e homens já tenham ouvido falar da Lei Maria da Penha, quatro em cada cinco (78% e 80% respectivamente) tenham uma percepção positiva da mesma. No entanto, dos 94% dos entrevistados que disseram conhecer a Lei Maria da Penha, apenas 13% sabem o seu conteúdo. A maioria das pessoas (60%) pensa que, ao ser denunciado, o agressor vai preso.
- Contraditoriamente, 52% não acreditam nas instituições para combater a violência doméstica. Os entrevistados responderam que juízes e oliciais desqualificam o problema.
- A pesquisa revelou também que 91% dos homens dizem considerar que "bater em mulher é errado em qualquer situação" e que o parceiro (marido ou namorado) é o responsável por mais 80% dos casos reportados.
- O medo segue sendo a principal causa para as mulheres não denunciarem a violência. A exemplo da pesquisa feita pelo Instituto Avon/Ipsos, o estudo mulheres brasileiras nos espaços público e privado, realizado em 2010, pela Fundação Perseu Abramo em parceria com o Sesc, apontou que 68% não denunciaram os agressores por medo. Em 66% dos casos, os responsáveis pelas agressões foram os maridos ou companheiros.
- Ainda segundo a pesquisa da Perseu Abramo, 66% das brasileiras acham que a violência doméstica e familiar contra as mulheres aumentou, mas 60% acreditam que a proteção contra este tipo de agressão melhorou após a criação da Lei Maria da Penha (Lei n° 11.340/2006)
- A pesquisa DataSenado mostra um dado importante: o crescimento sobre o conhecimento da Lei Maria da Penha. O levantamento indicou nos dois últimos anos que 98% tinham ouvido falar na lei, contra 83% em 2009.”
Maria da Penha Fernandes sofreu por 20 anos, até que ela resolveu apelar. Ela é uma das muitas que estão paraplégicas. E as que já morreram? Ou as que não denunciaram por medo, porque sofrem ameaça de morte?
Alguns dados aqui nos animam, mas continuamos preocupados porque 40%, segundo a pesquisa, dizem ter sofrido algum tipo de agressão. Nós, políticos, principalmente o Executivo, precisamos nos precaver sobre o assunto.
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- Assume a Presidência o Sr. Jooji Hato.
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Gostaria de relatar, até com muito orgulho, que na nossa cidade, Suzano, temos quatro CRAS - Centro de Referência Social, 1 Creas - Centro de Referência Especializada em Assistência, 1 Casa de Acolhida para Mulheres Vítimas de Violência e 1 Conselho Municipal dos Direitos da Mulher. Deveria haver esse tipo de incentivo em outras cidades para que diminua o percentual de violência em nosso país. É triste que o mundo afora conheça este lado do Brasil, da violência, e do machismo que ainda agride as nossas mulheres que representam 50% do nosso país.
Discurso que proferi na Assembléia Legislativa de São Paulo, durante a 081ª. Sessão Ordinária, realizada no dia 10 de agosto.
Deputado Estadual José Candido
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