O SR. JOSÉ CÂNDIDO - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, funcionários e público que assiste a TV Assembleia, farei hoje uso dessa tribuna para legislar em causa própria. Amanhã, dia 30 de setembro, em tese, é o meu aniversário. Eu receberei e-mails, cartas e telefonemas me parabenizando, porém o meu aniversário na realidade é no dia 31 de janeiro, ou seja, existe uma diferença de 8 meses de registro.
Sobre esse assunto fiz o Projeto de Lei nº147/09 que institui um programa de registro civil de pessoas naturais nos hospitais, clínicas, casas de saúde e maternidades de todo o Estado e dá outras providências.
Gostaria de aproveitar essa oportunidade e agradecer os nobres pares por terem votado a favor desse projeto nas comissões. O projeto com certeza virá para esse plenário e tenho certeza que os nobres Deputados me darão a honra de concretizá-lo.
Muitas mães são orientadas, no próprio hospital, a registrarem seus filhos. Muitas aproveitam essa orientação e saem com seus filhos registrados, porém são pouquíssimas. Segundo pesquisa feita por esse Deputado através de sua assessoria, algumas pessoas vão para casa e optam por registrar a criança depois e muitas vezes o tempo passa e essas crianças são prejudicadas. Outro problema é causado porque sem registro as crianças podem ser sequestradas com mais facilidade, como já vimos muitos casos dessa natureza.
Esse Projeto de Lei (147), traz a importância da obrigação das crianças serem registradas no próprio local de nascimento. É óbvio que no meu tempo não tive a oportunidade de ser registrado na data correta, talvez meu pai soubesse que eu iria ser político e teria duas oportunidades de anunciar meu aniversário, mas é muito ruim, porque completei 69 anos em janeiro e completo novamente 69 anos, agora em setembro, sou mais novo 8 meses, mas não vejo nenhuma vantagem nisso. O correto é que cada pessoa saia da maternidade identificada evitando assim muitos problemas.
Quero dizer aos nobres pares que esse projeto já está na Ordem do Dia, já passou por todas as comissões. Espero que esse projeto seja apreciado por esta Casa fazendo com que todos os cidadãos paulistas já saiam, nas primeiras 24 horas depois do nascimento, com sua identificação, como mais um brasileiro. Sr. Presidente, espero que este projeto seja votado nesta Casa e sancionado pelo Executivo.
Discurso que proferi na Assembléia Legislativa de São Paulo, durante a 110ª. Sessão Ordinária, realizada no dia 29 de setembro.
Deputado Estadual José Candido
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