O SR. JOSÉ CÂNDIDO - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, faço questão de passar uma notícia a respeito do Estatuto da Juventude.
Passo a ler documento para que conste nos Anais da Casa.
Estatuto da juventude
O estatuto da juventude (PL 4529/04) foi aprovado na Câmara dos Deputados na semana passada.
O projeto que vai beneficiar 48 milhões de jovens, com idade entre 15 e 29 anos, define diretrizes para o governo criar e organizar políticas públicas para esse segmento da população.
O estatuto apresentado pela Comissão Especial de Políticas Públicas para a Juventude, teve como relatora, a Deputada Manuela D'Ávila, do PCdoB do Rio Grande do Sul, que fez mudanças no texto original.
Em vez do direito ao transporte gratuito para todos os estudantes, previsto no texto original, por exemplo, o texto aprovado diz que os programas de transporte escolar vão ser estendidos de forma progressiva aos jovens estudantes, de todos os níveis educacionais, no campo e na cidade.
Já o desconto de 50% nas passagens intermunicipais e interestaduais, vai obedecer às legislações federal, estaduais e municipais.
Para melhorar o ensino, Manuela D'Ávila incluiu como prioridade, a universalização da educação em tempo integral.
Nas escolas, os professores deverão abordar temas como o consumo de álcool, drogas, doenças sexualmente transmissíveis, planejamento familiar e impactos da gravidez, planejada ou não.
O estatuto da juventude também garante a meia-entrada aos estudantes, de 15 a 29 anos, em eventos artísticos e culturais, de entretenimento e de lazer, em todo o território nacional. Entretanto, o tema gerou polêmica, porque incluiria os jogos da Copa de 2014.
A secretária nacional da juventude, Severine Macedo, destaca que muitas partes do projeto ainda devem ser regulamentadas, mas acredita que a aprovação do estatuto foi uma vitória.
Para estimular a profissionalização, o estatuto prevê que o poder público terá de realizar ações voltadas ao preparo para o mercado de trabalho. Programas de primeiro emprego e a introdução da aprendizagem na administração pública direta, devem ser priorizados.
O estatuto da juventude segue para análise do Senado. O líder do governo na câmara, Deputado Cândido Vaccarezza, afirmou que os senadores devem mudar o texto. Entre os pontos a serem alterados, ele destacou a parte que assegura o pagamento de meia-entrada em eventos artísticos, culturais e de lazer.
Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, a juventude há muito tempo vem lutando por um lugar ao sol. O Brasil é um país que já não é tão jovem e os adultos não valorização a juventude como seria necessário. A juventude é o futuro da nossa Nação. Espero que esse Estatuto seja levado a sério, que seja aprovado e posto em prática.
Discurso proferido na Assembléia Legislativa de São Paulo, durante a 118ª. Sessão Ordinária, realizada no dia 13 de outubro.
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